O uso abusivo da suspensão dos contratos de trabalho, o mal-afamado lay-off, tem vindo a subir vertiginosamente, motivando fundadas preocupações do PCP. Não admira, por isso, que a questão integre o núcleo prioritário de medidas por si preconizadas para combater a crise.
O problema tem vindo a agravar-se e são dados do próprio Ministério do Trabalho que indicam que só nos dois primeiros meses deste ano foi registado mais do dobro do número de pedidos de suspensão de contratos de trabalho ocorridos em todo o ano de 2008.
«Há centenas e centenas de empresas que estão a impor abusivamente a desregulamentação dos horários de trabalho, muito além das adaptabilidades propostas pelo retrógrado Código do Trabalho do Governo PS, e, ao mesmo tempo, estão a associar essa desregulação a uma utilização abusiva da suspensão dos contratos de trabalho», denunciou o deputado comunista Jorge Machado, apontando, entre tantos outros, os exemplos de empresas como a DURA (Guarda), a Leoni (Viana do Castelo), a Fico Cabes (Maia), a Trecar e a Facol (ambas de Aveiro) ou a Visteon (Palmela).
Deixada no debate foi ainda a acusação ao Governo de estar a fazer «vista grossa às ilegalidades patronais», postura que no entender da bancada comunista é sinónimo de cumplicidade com o «aproveitamento oportunista da crise para explorar ainda mais os trabalhadores».
Lembrado foi também que o lay-off, além dos avultados custos para a Segurança Social (que suporta em regra 70 por cento do valor pago ao trabalhador, cabendo à entidade patronal os restantes 30 por cento, num total que corresponde a dois terços do seu salário habitual), resulta num avultado prejuízo para os trabalhadores que assim vêem reduzido o seu salário em cerca de um terço.